O que é a CIPA?
CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, uma exigência legal para determinadas empresas.
Trata-se de uma comissão instaurada com o objetivo de prever acidentes e doenças ligadas ao ambiente de trabalho. É uma prática de gestão de saúde e segurança do trabalho que visa proteger os funcionários, promovendo melhores condições e bem-estar a todos eles.
A CIPA está prevista em lei, na Norma Regulamentadora 5 (NR 5), que estabelece os parâmetros e os requisitos para elaborar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. O Art. 163 da CLT também prevê a obrigação de elaborar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Nesse sentido, a CIPA deve ser feita, obrigatoriamente, pelas empresas que tem acima de 20 funcionários, entretanto, as que têm menos funcionários também deverão tomar medidas preventivas para cumprimento da NR5.
A CIPA deve ser constituída pelos próprios funcionários, que devem atuar como representantes da empresa e dos empregados. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados, por meio de eleições.
A quantidade de membros é dimensionada de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade econômica da empresa.
Como Elaborar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na sua Empresa?
Agora que você já sabe o que é a CIPA, precisa entender exatamente como funciona o processo de elaborar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes dentro da sua empresa.
Existem algumas etapas que precisam ser seguidas, tudo de acordo com as normas regulamentadoras e a CLT. É fundamental a transparência entre a empresa e os funcionários.
- Implantação
Edital de convocação para eleição da CIPA
A empresa precisa publicar um edital informando sobre a eleição, inscrições, prazos, tudo em locais visíveis a todos, seja em meios físicos ou eletrônicos.
Eleição dos membros
A eleição da CIPA deve ser feita em dia normal de trabalho, em horários em que seja possível a participação da maioria dos empregados. O voto deve ser secreto, a apuração acompanhada por todos, a fim de garantir segurança.
Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados;
É preciso fazer uma ata de eleição e apuração, com todos os eleitos e não eleitos da CIPA.
Requerimento e Registro na Delegacia Regional do Trabalho;
Com os nomes dos membros, é necessário elaborar documentação para registro da CIPA junto à delegacia regional do trabalho
Ata de Instalação e Posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A empresa precisa emitir uma ata para formalizar a instalação e a posse da CIPA.
Elaboração do Calendário anual
A CIPA terá reuniões mensais, que devem seguir um calendário anual preestabelecido.
- Treinamento
Os membros eleitos não assumem imediatamente a CIPA. É obrigatório um treinamento, realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da posse, a fim de que eles tenham os conhecimentos básicos sobre a NR5 e a gestão de saúde e segurança do trabalho.
O treinamento da CIPA deve contemplar assuntos como:
- Legislação da CIPA;
- Prevenção de acidentes;
- Investigação e Análise de Acidentes;
- Inspeção de Segurança;
- Riscos Ambientais e de Acidentes;
- Mapeamento de Risco;
- EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual;
- Prevenção e Combate a Incêndio;
- Prevenção da AIDS;
- Estudo do ambiente, condições de trabalho e riscos presentes na empresa
- Saber sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
Conte com a SAOC Para uma Melhor Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho
Elaborar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes pode parecer um pouco complexa, e é por isso que a SAOC está disposta a ajudar sua empresa!
Como você sabe, a CIPA é uma obrigação legal para algumas empresas e o processo envolve algumas etapas minuciosas, que precisam ser feitas com cautela, especialmente o treinamento. A SAOC – Saúde Ocupacional é especialista em desenvolvimento de soluções particulares de gestão de saúde e segurança no trabalho, por isso você pode contar com a gente.
Nós fazemos o planejamento e elaboração dos programas de acordo com as necessidades relativas às especificidades da sua empresa, focando em elaborar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e oferecer treinamento qualificado, a fim de auxiliar os empregadores, empregados e membros em todo o processo.
Entre em contato e saiba mais sobre como podemos te ajudar com a CIPA.
