SOLUÇÕES – SEGURANÇA DO TRABALHO
eSocial
Conte com a SAOC para Atender ao eSocial
O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do Governo Federal que digitaliza e unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas referentes aos funcionários das empresas.
Para ficar em conformidade com o eSocial sua empresa pode contar com o suporte da SAOC. Temos um atendimento dedicado, centralizado e com acompanhamento de ações, cronogramas e retornos, que garantem com que você esteja por dentro das exigências de segurança e saúde do trabalhador.
O que é o eSocial?
O eSocial foi criado em 2014 e é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho, e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), um projeto de modernização sistemática no cumprimento de obrigações entre fisco e contribuintes.
De modo geral, o eSocial visa unificar todas as informações dos trabalhadores da empresa, a fim de cumprir exigências de SST, como obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Ou seja, em uma única plataforma on-line, serão registrados dados relativos à remuneração, férias, afastamentos, transferências, admissões, desligamentos, FGTS, etc., e enviados ao Governo de forma simplificada.
É obrigatório atender ao eSocial pessoas jurídicas, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, além de pessoas físicas que possuam empregados domésticos.
Quem não enviar as informações e exigências de segurança e saúde do trabalhador no prazo determinado ou com dados incorretos, pode ser penalizado com base nas diretrizes previstas na legislação. As multas serão aplicadas a partir de janeiro de 2023.
Os Eventos de SST
O envio de informações para o eSocial foi simplificado. Agora, o cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes ao dever de emissão da CAT e da elaboração e atualização do PPP será feito por meio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
As empresas são obrigadas a informar os dados de saúde e segurança do trabalho através dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho
O evento S–2210 é referente à CAT e deve ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O evento S-2220 é referente ao ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões
- S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
O evento S-2240 é utilizado para informar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
Como Atender ao eSocial?
A SAOC tem uma solução completa para sua empresa atender ao eSocial e cumprir as exigências de SST.
É necessário que as empresas enviem os eventos pelo portal ou por meio de softwares integrados. Na SAOC, atendemos ao eSocial através da ferramenta SOC, um software de gestão de SST totalmente integrado e com soluções exclusivas, que garante otimização das operações, consistência e proteção de dados.
Utilizar um software, como o SOC, para envio dos eventos é muito mais prático, rápido e diminui possíveis erros. Não se torna necessário elaborar separadamente os documentos, pois tudo é feito de forma conjunta.
Vantagens do eSocial
O eSocial é um projeto que veio para facilitar a vida dos empreendedores e dos funcionários. A intenção do Governo Federal é descomplicar a burocracia e deixar tudo mais centralizado, veloz e acessível.
Com a plataforma, você tem apenas um canal on-line que pode registrar todas as informações relacionadas a seus funcionários. Ou seja, não é preciso preencher diversos papéis ou usar plataformas distintas para cada obrigação acessória e exigências de SST da sua empresa.
Atender ao eSocial certifica ainda a minimização de erros, principalmente em cálculos de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos. É possível também corrigir e retificar informações.
Outra vantagem é a segurança desses dados, que ficam todos concentrados em uma única plataforma, monitorada pelo Governo, e evita que a mesma informação passe para outros órgãos.
O objetivo do Governo é garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, com um controle maior, simplificando o cumprimento de obrigações e exigências de segurança e saúde do trabalhador, melhorando a forma com que esses dados são passados.
Atender ao eSocial permite com que sua empresa esteja em conformidade com as normas, além de agilizar e otimizar as operações. Dessa forma, Governo, empresas e trabalhadores se beneficiam.