O que é a Regulamentação da Saúde e Segurança no Trabalho?
A saúde e a segurança do trabalho (SST) são duas práticas extremamente importantes que merecem atenção por parte dos empregadores e colaboradores.
As medidas de SST são adotadas a fim de garantir a minimização e a extinção de riscos de acidentes ocupacionais, preservando-se a integridade de todos os trabalhadores.
Para assegurar isso, existe a regulamentação da saúde e segurança no trabalho, que consiste em uma série de normas, práticas e procedimentos exigidos legalmente de uma empresa e de seus funcionários.
No Brasil, a regulamentação é feita por meio de várias normas e órgãos. A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das leis é do Ministério do Trabalho, CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ABNT, ISO, entre outros.
A regulamentação consta na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em 37 Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
A SAOC, empresa de medicina ocupacional, atua na implantação e na manutenção das Normas Regulamentadoras relativas à Saúde e às Condições de Trabalho definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Agora, entenda melhor sobre essa regulamentação.
Como Surgiu?
Nem sempre existiu uma regulamentação da saúde e segurança no trabalho. Os primeiros benefícios dos trabalhadores começaram a surgir em 1930, com a criação do Ministério do Trabalho. Em 1943, pelo decreto N° 5.452, foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas apenas em 1970 iniciou-se uma adequada regulamentação referente à saúde e segurança no trabalho.
À época, houve a revisão da CLT, com foco na prevenção a acidentes e doenças ocupacionais, assim, surgiram os primeiros profissionais em segurança e saúde no trabalho.
As Normas Regulamentadoras (NR), por outro lado, surgiram em 1978, por meio da portaria nº 3.214. Elas são relativas à segurança e medicina do trabalho. Constituem-se como obrigatórias para empresas privadas e públicas e para os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, desde que tais instituições possuam empregados regidos pela CLT.
Atualmente, são 37 NRs. Cada uma trata de algum tipo específico de risco e obrigações que os empregados e empregadores devem seguir. Elas têm o objetivo de instruir precauções, para evitar doenças e acidentes ocupacionais, preservar a integridade física dos trabalhadores, promover políticas e regulamentar a segurança relacionada aos riscos dentro das organizações.
Importância da SST
Apesar de ser dever das empresas proteger a integridade física e mental de seus colaboradores, as regulamentações servem para ratificar todas as diretrizes que precisam ser seguidas para garantir a saúde e a segurança de todos.
Uma boa empresa deve prezar por seus funcionários e oferecer um bom ambiente de trabalho, que contribua para a produtividade e qualidade de vida, evitando-se qualquer tipo de problema ocupacional, como doenças provindas da atividade ou riscos de acidentes.
Isso porque existem milhares de casos de problemas ocupacionais por ano no Brasil que levam ao absenteísmo, afastamentos e, em várias situações, até a mortes relacionadas ao ambiente de trabalho.
Assim, para evitar essas situações, é muito importante que as empresas adotem medidas compatíveis com a regulamentação da saúde e segurança no trabalho.
Para tanto, é necessário implementar uma boa gestão. Isso inclui submeter os funcionários a exames periódicos para acompanhar sua saúde e os impactos da função, especialmente em atividades de risco.
Também é importante focar no treinamento dos funcionários para possíveis situações perigosas. Isso garante que os indivíduos saibam como atuar nesses momentos e preservem a sua segurança e a de todos os envolvidos.
Além disso, é necessário aplicar programas de prevenção a acidentes. Tal premissa está disposta na regulamentação e é uma forma de a empresa estar ciente de todos os riscos que a empresa apresenta, bem como das maneiras de evitar doenças e acidentes.
Dessa forma, a empresa conseguirá cuidar dos colaboradores e mitigar doenças e acidentes ocupacionais, bem como multas por não cumprimento das leis.
De fato, a regulamentação da saúde e segurança no trabalho traz inúmeros benefícios para as empresas. Primeiro, fica-se em conformidade com a lei, afinal, como o próprio documento das NRs menciona, o não cumprimento das disposições legais e regulamentares acarretará, ao empregador, a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Além disso, quando os funcionários estão saudáveis e atuam em um ambiente seguro, a produtividade aumenta consideravelmente. Uma rotina mais tranquila garante o bem-estar, a qualidade de vida e, inclusive, evita os absenteísmos.
Nesse viés, envolver os colaboradores no processo também é uma forma de garantir o cumprimento da regulamentação da saúde e segurança no trabalho. Conscientizar sobre o uso de EPIs, bem como promover junto a eles técnicas e programas de segurança é realmente colocar em prática o que a regulamentação orienta. Afinal, uma cultura de saúde e segurança ocupacional é feita de forma colaborativa entre a empresa e seus funcionários.
A SAOC é uma empresa de medicina ocupacional que orienta e apoia as organizações no cumprimento da regulamentação. Oferecemos exames e treinamentos em saúde e segurança ocupacional, com o auxílio de profissionais qualificados e com as melhores soluções para os clientes.
