SOLUÇÕES – SEGURANÇA DO TRABALHO
Perícias Médicas
O que são as perícias médicas?
As perícias médicas integram processos judiciais que têm o objetivo de avaliar a saúde e o ambiente de trabalho dos funcionários a fim de auxiliar no julgamento de determinados casos, a exemplo de pedidos de aposentadoria por invalidez, concessão de benefícios, como auxílio-doença ou auxílio-acidente, e pedidos de indenizações.
É válido salientar que as perícias médicas não são exames médicos. O médico perito, na verdade, emite um documento baseado na análise de informações apresentadas pelo trabalhador requisitante do benefício. Há dois documentos que podem ser emitidos nas perícias: os laudos periciais e os pareceres.
Em primeira instância, o laudo pericial é um documento elaborado por um médico perito nomeado por uma autoridade judicial. Esse documento é resultado das perícias médicas e usado nos processos judiciais para conceder ou não a solicitação do trabalhador.
O parecer, por outro lado, é um documento, produzido por um assistente técnico, solicitado quando existem dúvidas com relação ao laudo pericial no momento do processo judicial. Nele, constam informações e opiniões técnicas acerca do caso a fim de promover maiores elucidações.
O trabalho do perito médico é fazer uma avaliação completa sobre a saúde do funcionário e sobre seu ambiente de trabalho, a fim de prezar pela saúde e segurança ocupacional de todos os envolvidos.
Assistência técnica em perícias médicas
As perícias médicas são solicitadas pelo trabalhador nos casos de impossibilidade de desempenhar suas atividades na empresa, seja por determinado tempo, pelo resto da vida ou quando ele tem direito de algum tipo de auxílio, ou benefício, e precisa de comprovação médica para recebê-lo.
Inicialmente, o trabalhador faz a solicitação na justiça, que nomeia um perito médico para avaliar o caso. Subsequentemente, os peritos da justiça e assistentes médicos realizam uma análise da saúde do trabalhador, do ambiente de trabalho, dos riscos aos quais ele se expõe, do histórico clínico, e coletam depoimentos de outros funcionários. Além disso, os profissionais tomam como base as informações e os documentos fornecidos pelo colaborador requisitante.
Depois disso, é elaborado e emitido o laudo pericial e, se necessário, o parecer técnico, atestando se o trabalhador está realmente inábil para realizar suas funções. Os dados apresentados no laudo são bem detalhados e extremamente relevantes na decisão judicial, por isso, tornam-se determinantes na concessão ou não do benefício requerido pelo trabalhador.
Deve-se reiterar que todo o processo das perícias médicas merece o máximo de atenção e cuidado, já que demanda detalhamento e minúcia. Por esse motivo, a SAOC – Saúde Ocupacional oferece assistência técnica em perícias médicas para que se garanta, de forma mais efetiva, a aprovação de qualquer um desses benefícios.
Ademais, quando o trabalhador abre uma solicitação junto à justiça, é necessário apresentar uma série de documentos, como atestados médicos, exames, declarações, entre outros. Assim, é imprescindível ter todas as informações por completo para auxílio da decisão judicial.
Dessa forma, a assistência técnica em perícias médicas atua em ações judiciais, envolvendo questões médicas e de engenharia, como a análise de processos, elaboração de quesitos, acompanhamento da diligência pericial, elaboração de laudo, análise do laudo elaborado pelo perito judicial e auxílio na contestação.
Ou seja, é possível ter um completo acompanhamento, do início ao fim do processo, além da elaboração de pareceres técnicos, se necessários, por meio de profissionais altamente capacitados.
No caso de trabalhadores cujo benefício foi recusado, é possível recorrer. Nesse viés, a assistência técnica trabalha com a orientação do indivíduo em tais situações e o auxilia quanto aos melhores caminhos para que se obtenha êxito.
Importância da assistência técnica em perícias médicas
As perícias médicas são processos muito detalhados, uma vez que demandam extremo cuidado por parte da justiça e dos médicos peritos para que seja possível avaliar se o trabalhador realmente se enquadra na situação de incapacidade laborativa e pode receber o benefício.
Essa análise minuciosa é importante para evitar uma decisão equivocada, por isso, passa por tantos processos e especialistas. Assim, a assistência técnica em perícias médicas é uma forma de garantir maior assertividade na decisão e oferecer o suporte necessário em todas as etapas.
A SAOC – Saúde Ocupacional atua no acompanhamento da empresa, elabora pareceres técnicos, com todas as informações e avaliações do local de trabalho, auxilia na reunião dos documentos e orienta os trabalhadores em casos de contestação, ou seja, quando o benefício é recusado.
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