Normas NR: Tudo o que sua Empresa Precisa Fazer para Estar Regularizada
Manter uma empresa em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NR) não é apenas uma exigência legal, mas uma atitude essencial para garantir saúde no trabalho, segurança dos colaboradores e evitar penalizações. Neste blog, a SAOC, soluções em saúde ocupacional vai te ajudar a entender como aplicar as normas NR na prática, quais erros evitar e quais são as melhores soluções em saúde ocupacional para manter tudo em dia.
O que são as Normas NR?
As normas NR são diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência que regulamentam procedimentos obrigatórios para promover saúde e segurança no ambiente de trabalho. Elas complementam o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e devem ser seguidas por empresas de todos os portes e setores.
Hoje, existem 38 normas NR em vigor. Algumas têm aplicação geral, como a NR-1 (Disposições Gerais) e a NR-5 (CIPA). Outras são específicas, como a NR-35, que trata de trabalhos em altura, ou a NR-10, que aborda segurança em instalações elétricas.
Por que cumprir as normas NR é essencial?
Além de evitar multas e sanções, manter sua empresa alinhada com as NRs reduz o número de acidentes de trabalho, melhora o bem-estar dos colaboradores e fortalece a imagem institucional. A aplicação correta das normas impacta diretamente na produtividade, clima organizacional e até mesmo no desempenho financeiro da organização.
1. Entenda quais normas NR se aplicam à sua empresa
O primeiro passo para estar em conformidade é identificar quais NRs são obrigatórias para o tipo de atividade que sua empresa desenvolve. Uma empresa de tecnologia, por exemplo, deve cumprir normas como:
- NR-1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos
- NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
- NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- NR-17: Ergonomia
- NR-23: Proteção contra Incêndios
Empresas de construção, indústria, logística e saúde possuem exigências adicionais, como a NR-12 (máquinas e equipamentos) ou NR-32 (segurança em serviços de saúde).
2. Atualize-se sobre as revisões das normas NR
As normas NR passam por revisões frequentes conduzidas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Essas atualizações podem alterar prazos, exigências e metodologias previstas em normas fundamentais como a NR-1 (Gerenciamento de Riscos Psicossociais), NR-7 (PCMSO) e NR-9 (antigo PPRA, hoje parte do PGR).
Para manter sua empresa em dia com a saúde no trabalho e evitar multas ou falhas na gestão de riscos, é fundamental acompanhar as atualizações das normas regulamentadoras. No site oficial do Ministério do Trabalho, é possível consultar a agenda regulatória da CTPP, que divulga as datas das reuniões deliberativas e possíveis mudanças nas NRs.
3. Implante os programas obrigatórios: PGR e PCMSO
Toda empresa deve implantar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme determina a NR-1 e a NR-7.
Esses programas têm como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais e ocupacionais no ambiente de trabalho. O PGR é focado nos perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Já o PCMSO avalia a saúde dos colaboradores por meio de exames ocupacionais obrigatórios.
Exames como admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional devem ser realizados de acordo com a NR-7, respeitando o cronograma estabelecido pelo médico do trabalho responsável.
4. Capacite seus colaboradores
Cumprir as normas NR não é responsabilidade exclusiva do setor de segurança do trabalho ou do RH. Toda a equipe precisa estar ciente dos riscos envolvidos nas atividades e dos procedimentos corretos para evitá-los.
Treinamentos obrigatórios são exigidos por diversas normas, como:
- NR-5: Treinamento da CIPA
- NR-6: Uso correto de EPIs
- NR-10: Segurança com eletricidade
- NR-35: Trabalho em altura
Além dos treinamentos iniciais, é necessário reciclar periodicamente os conhecimentos. Empresas comprometidas com a saúde ocupacional também costumam oferecer palestras e campanhas sobre qualidade de vida, ergonomia e prevenção de doenças.
5. Invista em soluções em saúde ocupacional
Ter o apoio de empresas especializadas em saúde ocupacional pode fazer toda a diferença. Elas auxiliam no cumprimento das obrigações legais, na gestão de documentos como ASOs, CATs e PPPs, e no envio de eventos de SST ao eSocial.
Com a entrada em vigor do eSocial, todas as informações relativas à segurança e saúde dos colaboradores devem ser informadas ao governo, como:
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2240: Condições Ambientais do Trabalho
Uma plataforma integrada ajuda a evitar erros, atrasos e multas, garantindo que sua empresa esteja sempre regularizada.
6. Fiscalizações e penalidades
A NR-28 trata exclusivamente das penalidades por descumprimento das normas. As empresas podem ser autuadas tanto por ausência de documentos quanto por práticas inadequadas no ambiente de trabalho.
As penalizações ocorrem principalmente por dois canais:
- eSocial: Se os eventos de SST não forem enviados corretamente.
- Auditorias do Ministério do Trabalho: Visitas periódicas feitas por fiscais que analisam o cumprimento das NRs.
Os valores das multas variam conforme o porte da empresa, natureza da infração e reincidência. Além do impacto financeiro, uma multa pode afetar a reputação da empresa perante colaboradores, clientes e fornecedores.
7. EPIs e EPCs: essenciais para a prevenção
O uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) é uma exigência de diversas normas, especialmente da NR-6.
É dever da empresa:
- Fornecer os equipamentos adequados gratuitamente.
- Exigir o uso por parte dos colaboradores.
- Realizar treinamentos sobre uso, higienização e conservação dos EPIs.
O descumprimento pode gerar penalidades e comprometer a segurança dos trabalhadores.
Mantenha sua empresa segura e em conformidade
Estar em dia com as normas NR é mais do que uma obrigação legal: é um compromisso com a vida e o bem-estar das pessoas. Empresas que investem em soluções em saúde ocupacional e na cultura de segurança demonstram responsabilidade social e aumentam sua competitividade no mercado.
Quer deixar sua empresa sempre regularizada e cuidar da saúde dos seus colaboradores? Conte com parceiros especializados como a SAOC, soluções em saúde ocupacional, nós vamos muito além da burocracia e entrega em soluções com tecnologia, atenção e agilidade.
