As Normas e os Termos que Regem a Saúde e Segurança do Trabalho Podem ser Muito Confusas no Primeiro Momento. Saiba o Que é o PCMSO e Como Ficar em Dia com a Regulamentação da Sua Empresa.
Quando falamos de saúde no trabalho, não estamos falando apenas de contratação e demissão, mas de um cuidado e uma promoção da saúde do colaborador da empresa. O PCMSO fala sobre todo esse processo, desde o início até o final do vínculo de trabalho, sem deixar de lado as questões de saúde que afetam o dia a dia do trabalhador.
O que é o PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é regido pela NR nº 7 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, na qual o principal objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
Sendo assim, o Programa não visa somente regulamentar a entrada e a saída de funcionários como, equivocadamente, muitos acabam pensando, mas sua existência busca garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.
Segundo a NR nº 7:
“O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive, de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.”
O PCMSO é uma obrigatoriedade de toda empresa que possui funcionários registrados em CLT e aquelas que não se adequam as necessidades do programa podem ser multadas e penalizadas.
Uma forma de aumentar a fiscalização com relação aos documentos solicitados pelo programa, foi fazer a inserção dele no ESocial, plataforma online do governo que unificou o local de entrega e apresentação das obrigações trabalhistas.
Para garantir que a realização do PCMSO seja efetiva e promova a saúde e segurança no trabalho, a sua coordenação precisa ser feita, em termos gerais, por um médico especialista em medicina do trabalho. Por isso, é importante que o seu negócio conte com uma empresa de saúde ocupacional especializada e habilitada para te auxiliar com todas as etapas desse programa.
Quais Exames Constam no PCMSO?
Agora que você já sabe o que é o programa e como ele age na saúde e segurança do trabalho, iremos detalhar como ele funcionará na rotina da sua empresa.
São seis exames envolvidos no programa:
– Admissional: aquele realizado quando um colaborador entra para a organização. Nesse exame, o médico avaliará se a pessoa está apta a exercer todas as atividades laborais que constam no cargo determinado.
– Demissional: esse é realizado quando o colaborador é desligado ou pede o desligamento da organização. É uma forma de comprovar que o exercício da função não trouxe danos para a saúde da pessoa.
– Periódicos: Os periódicos são extremamente importantes quando pensamos nos funcionários que ficam anos na mesma função dentro da empresa. Com o passar dos anos, pode ser que a repetição da atividade ou a permanência no ambiente em que esse realiza o trabalho tragam danos para a saúde do colaborador. Além disso, ele pode desenvolver questões de saúde que não necessariamente estão relacionadas à atividade laboral. Nos exames periódicos, os colaboradores que estão na sua empresa há algum tempo recebem uma avaliação para verificar se está tudo bem. Investir em saúde e segurança no trabalho faz com que seu funcionário se sinta mais acolhido e valorizado.
– Retorno ao trabalho: Caso haja algum acidente, seja de trabalho ou não, que faça com que um colaborador se ausente por um período igual ou superior a 30 dias, é necessário que no retorno seja averiguado se o estado de saúde atual dessa pessoa prejudicada na realização da atividade para a qual ela retornará.
– Mudança de função: Realizado quando um colaborador irá mudar de função dentro da empresa. Nesses casos, é avaliado se a atividade antiga trouxe algum prejuízo para a saúde da pessoa e se ela está apta a realizar a nova função.
– Exames complementares: Cabe ressaltar que faz parte de forma complementar ao PCMSO, o PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos. Por isso que é necessário um médico de uma empresa de saúde ocupacional especializado em saúde e segurança no trabalho, pois esse irá avaliar quais são as condições do ambiente, o ramo da empresa para, dessa forma, estabelecer fatores biológicos, químicos ou físicos que possam comprometer ou afetar a saúde do trabalhador e que precisam de uma análise específica. Um exemplo mais específico é pedir exame de labirintite para colaboradores que trabalhem em ambientes altos.
Investir em Saúde e Segurança no Trabalho é Investir na Sua Empresa
Quando você realiza todos esses exames você está investindo na sua empresa. Para além do ponto de vista regulatório que faz com que estar em dia com esses documentos garanta que você não será penalizado, o cuidado com a saúde e segurança do seu trabalhador faz com que ele se sinta valorizado e com que a sua empresa seja resguardada.
Infelizmente, imprevistos acontecem e doenças podem nos acometer nos momentos que menos esperamos. Saber como seus colaboradores estão é uma forma de fornecer diagnósticos iniciais que possibilitam tratamento preventivo e já no começo dos sintomas, para que a saúde seja restaurada o mais rápido possível e que esse colaborador não tenha que se ausentar de suas funções laborais.
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