Empresas em Dia Com a Legislação: Conheça e Entenda o e-Social
Ao abrir ou aprimorar o seu negócio, diversos procedimentos legais, principalmente aqueles relacionados ao cuidado com o seu colaborador, podem surgir e causar dúvidas e esses, quando não seguidos, podem resultar em penalidades para a empresa. O e-Social é uma plataforma que surge com o objetivo de simplificar os processos e concentrar todos os documentos importantes para a legislação da empresa em um só local. Porém, quando não compreendido, o e-Social pode ser abastecido de forma errada e resultar em multas para a empresa.
A SAOC é uma empresa de medicina ocupacional especialista em oferecer soluções em saúde ocupacional e segurança do trabalho, para garantir o bem-estar dos seus colaboradores, bem como cooperar para um ambiente mais saudável e produtivo na sua empresa. Através dos nossos cuidados e das nossas soluções, a sua empresa pode entender mais sobre o e-Social e ficar em dia com a plataforma.
Ao contar com uma empresa de medicina ocupacional para cuidar das questões de saúde ocupacional e medicina do trabalho, você garante que estará recebendo apoio de especialistas para o cuidado com essa área da sua empresa, ganhando tempo para pensar nos outros processos que também impactarão no funcionamento do seu negócio.
e-Social: O Que É e Qual sua Importância?
O e-Social foi criado em 2014 e é uma iniciativa conjunta da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho. O e-Social faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), um projeto de modernização sistemático no cumprimento de obrigações entre os órgãos competentes para a fiscalização e os contribuintes.
De modo geral, como já citamos, o e-Social visa unificar todas as informações dos trabalhadores da empresa, a fim de cumprir exigências de SST, como obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. E, com base nessas obrigatoriedades, se faz necessário o anexo de documentos que remetem à saúde ocupacional e à segurança no trabalho.
Ou seja, em uma única plataforma on-line, são registrados dados relativos à remuneração, férias, afastamentos, transferências, admissões, desligamentos, FGTS e todos os outros documentos legais que possam fazer parte da saúde do colaborador, e enviados ao Governo de forma simplificada. Já tratamos em nosso blog, por exemplo, sobre o exame clínico ocupacional, que é realizado em diferentes fases da trajetória do colaborador dentro da empresa. Sendo um importante documento para a saúde ocupacional, os resultados do exame clínico ocupacional também precisam fazer parte dos anexos no e-Social.
É obrigatório atender ao e-Social pessoas jurídicas, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), que possuam empregados, além de pessoas físicas que possuam empregados domésticos.
Quem não enviar as informações e exigências de segurança e saúde do trabalhador no prazo determinado ou com dados incorretos, pode ser penalizado com base nas diretrizes previstas na legislação. As multas serão aplicadas a partir de janeiro de 2023. Sendo um sistema que irá precisar de informações de diversas áreas da empresa, é necessário que haja um período de adaptação com o e-Social, sendo a sua implementação necessária o mais rápido possível.
Atender ao e-Social certifica ainda a minimização de erros, principalmente em cálculos de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos. É possível, também, corrigir e retificar informações. Outra vantagem é a segurança desses dados, que ficam todos concentrados em uma única plataforma, monitorada pelo Governo, e evita que a mesma informação passe para outros órgãos.
O objetivo do e-Social é garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, com um controle maior, simplificando o cumprimento de obrigações e exigências de segurança e saúde ocupacional, melhorando a forma com que esses dados são passados. Atender ao e-Social permite com que sua empresa esteja em conformidade com as normas, além de agilizar e otimizar as operações.
Saúde Ocupacional e e-Social: O Que Deve Ser Comunicado?
Entre esses documentos, que devem ser enviados pelo e-Social, iremos destacar alguns que são referentes à saúde ocupacional. Há a necessidade de se anexar no e-Social a Comunicação de Acidente de Trabalho e a atualização esporádica do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Esses serão enviados ao e-Social por meio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
As empresas são obrigadas a informar os dados de saúde e segurança do trabalho através dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.
S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho: o evento S–2210 é referente à Comunicação de Acidente de Trabalho, e deve ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador: o evento S-2220 é referente ao ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: o evento S-2240 é utilizado para informar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
Software de Gestão e Cuidado com e-Social: Empresa de Medicina Ocupacional
A SAOC, empresa de medicina ocupacional, atende ao e-Social através da ferramenta SOC, um software de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho totalmente integrado e com soluções exclusivas, que garante otimização das operações, consistência e proteção de dados.
Utilizar um software, como o SOC, para envio dos eventos é muito mais prático, rápido e diminui possíveis erros, não sendo necessário elaborar separadamente os documentos, pois tudo é feito de forma conjunta.
Quer saber mais? Entre em contato com a SAOC.
